Política de Privacidade – 668e e a Proteção dos Seus Dados Pessoais

1 Apresentação e Controlador dos Dados

A presente Política de Privacidade descreve as práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais adotadas pela plataforma 668e ("668e", "nós", "nosso"), acessível pelo domínio 668e.cam.

Na qualidade de Controladora de Dados, nos termos do artigo 5º, inciso VI da Lei 13.709/2018 (LGPD), a 668e é responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais dos seus Usuários ("Titular", "você"), determinando as finalidades e os meios pelos quais os dados são tratados.

Esta Política se aplica a todos os dados pessoais coletados por meio da Plataforma 668e, incluindo o processo de cadastro, verificação de identidade (KYC), transações financeiras, suporte ao cliente, interações com a interface e comunicações por e-mail ou chat. Ao utilizar a Plataforma, você declara que leu e concordou com os termos desta Política.

2 Dados Pessoais Coletados

A 668e coleta dados pessoais nas seguintes categorias:

2.1 Dados Sensíveis

A 668e não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, conforme definido no artigo 5º, inciso II da LGPD (como dados de saúde, orientação sexual, convicções religiosas ou políticas). Caso qualquer dado desta natureza seja fornecido involuntariamente pelo Usuário durante interações de suporte, ele será tratado com o mais elevado nível de proteção e não será utilizado para fins de perfilamento ou marketing.

2.2 Dados de Menores

A 668e não coleta nem trata dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado que um Usuário é menor de idade, a conta será encerrada imediatamente e os dados associados serão excluídos conforme os prazos legais aplicáveis.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 668e são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do Usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes exigidas pela regulamentação de jogos e pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Processamento de transações: depósitos, saques, estornos e gestão de saldos, incluindo integração com Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos de pagamento;
• Prestação dos serviços: disponibilização dos jogos de cassino, apostas esportivas, cassino ao vivo e demais funcionalidades da Plataforma;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações via chat ao vivo e e-mail;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção de acessos não autorizados, múltiplas contas, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificação de comportamentos de risco e ativação de ferramentas de proteção;
• Cumprimento legal e regulatório: atendimento de obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, LGPD, Banco Central do Brasil e demais autoridades competentes;
• Comunicações e marketing: envio de ofertas, promoções e novidades da Plataforma, mediante consentimento expresso do Usuário e com opção de cancelamento a qualquer momento;
• Melhoria da Plataforma: análise de uso para aprimoramento de funcionalidades, desempenho técnico e experiência do usuário.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 668e possui base legal adequada, nos termos do artigo 7º da Lei 13.709/2018 (LGPD). As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): o tratamento é necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao se cadastrar na Plataforma — incluindo processamento de transações, disponibilização de jogos e gestão de conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): o tratamento é exigido pela Lei 14.790/2023, pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e pelas normas do Banco Central do Brasil;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): utilizado para fins de segurança, prevenção a fraudes, melhoria da Plataforma e proteção dos direitos da 668e, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para finalidades de marketing, envio de comunicações promocionais e uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo ao uso dos demais serviços.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

5.1 Parceiros Operacionais

A 668e pode compartilhar dados pessoais com terceiros estritamente necessários à operação da Plataforma, incluindo:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo) e instituições bancárias parceiras — para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Playtech, Microgaming e outros estúdios parceiros — exclusivamente para fins de autenticação de sessão e integridade de jogo;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e análise documental, contratados para agilizar o processo de verificação;
• Infraestrutura de TI: provedores de computação em nuvem, hospedagem e serviços de segurança cibernética que sustentam a operação técnica da Plataforma.

5.2 Autoridades Públicas

A 668e poderá divulgar dados pessoais às autoridades públicas competentes quando exigido por lei, ordem judicial, requisição de órgão regulador (como a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, vinculada ao Ministério da Fazenda), ou para proteção dos direitos legais da 668e em processos administrativos ou judiciais.

5.3 Vedação de Venda de Dados

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços e parceiros tecnológicos da 668e podem estar localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a 668e adotará as salvaguardas previstas no Capítulo V da LGPD, garantindo que o país ou organização destinatária ofereça grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na legislação brasileira, ou que existam cláusulas contratuais específicas que assegurem a proteção dos dados transferidos.

O Usuário será informado sobre eventuais transferências internacionais de seus dados, e poderá solicitar informações sobre as salvaguardas adotadas entrando em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail [email protected].

7 Retenção e Exclusão de Dados

7.1 Prazo de Retenção

A 668e retém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos mínimos determinados por lei:

• Dados de cadastro e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, nos termos da legislação fiscal e financeira brasileira;
• Registros de acesso (logs): mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados para fins de jogo responsável: mantidos pelo prazo necessário para cumprimento das obrigações regulatórias impostas pela Lei 14.790/2023.

7.2 Exclusão de Dados

Após o transcurso dos prazos de retenção obrigatórios, os dados pessoais serão excluídos ou anonimizados de forma definitiva. O Usuário pode solicitar a exclusão antecipada de dados cujo tratamento não seja mais necessário ou cujo consentimento tenha sido revogado, respeitados os prazos de retenção legalmente obrigatórios acima indicados.

8 Segurança da Informação

A 668e adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos seus Usuários contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do Usuário e os servidores da 668e;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados nos bancos de dados da Plataforma;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para acesso à conta do Usuário;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: funcionários da 668e só têm acesso aos dados estritamente necessários ao desempenho de suas funções;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, tentativas de invasão e acessos anômalos;
• Testes regulares de segurança, incluindo testes de penetração e auditorias de vulnerabilidade realizados por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes documentado, com procedimentos claros de notificação à ANPD e aos Titulares afetados em caso de violação de dados.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

A 668e utiliza as seguintes categorias de cookies e tecnologias similares:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, incluindo manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e medidas de segurança. Não podem ser desativados sem comprometer a funcionalidade da Plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, cliques), utilizados exclusivamente para melhoria interna da experiência de uso;
• Cookies de preferências: armazenam configurações escolhidas pelo Usuário, como preferências de jogo, layout e notificações;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar comunicações promocionais relevantes ao perfil do Usuário, condicionados ao consentimento expresso.

9.2 Gestão de Cookies

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do navegador utilizado. A desativação de cookies não essenciais não prejudica o acesso às funcionalidades principais da Plataforma. Para cookies de marketing, o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo pelo painel de preferências de comunicação na conta.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 a 22 da LGPD, o Usuário possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 668e:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "LGPD — Solicitação de Titular", informando seu nome completo, CPF e a descrição do direito que deseja exercer. A 668e responderá no prazo indicado, podendo solicitar documentação adicional para confirmar a identidade do solicitante.

11 Menores de Idade

A Plataforma 668e é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 668e não coleta, armazena nem trata dados pessoais de menores de idade de forma intencional. Caso um responsável legal identifique que um menor realizou cadastro na Plataforma, deverá comunicar imediatamente o fato pelo e-mail [email protected]. A 668e encerrará a conta e excluirá os dados do menor no menor prazo possível, devolvendo eventuais depósitos realizados.

12 Comunicações e Marketing

A 668e poderá enviar comunicações de marketing — incluindo ofertas de bônus, promoções sazonais (como promoções de Carnaval, Copa do Brasil, Brasileirão e Réveillon) e novidades da Plataforma — exclusivamente aos Usuários que tenham concedido consentimento expresso para tal finalidade no momento do cadastro ou posteriormente.

O Usuário pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento:

• Clicando no link de descadastro presente em todo e-mail marketing enviado pela 668e;
• Acessando as preferências de comunicação no painel da conta;
• Enviando solicitação de cancelamento para [email protected].

O cancelamento do marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de transação, alertas de segurança e notificações obrigatórias por lei.

13 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 668e designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os funcionários e contratados da 668e sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela 668e ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Proteção de Dados da 668e pode ser contatado pelo e-mail [email protected], utilizando o assunto "DPO — Proteção de Dados".

14 Alterações desta Política de Privacidade

A 668e reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou novas determinações regulatórias. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de notificação no painel da conta e/ou por e-mail cadastrado.

A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento. O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão da Política constitui aceitação tácita das alterações. Caso o Usuário não concorde com as modificações, poderá exercer seu direito de encerrar a conta e solicitar a exclusão dos dados nos termos da Seção 10.

15 Contato e Canal de Atendimento LGPD

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a 668e pelos canais abaixo:

• E-mail geral: [email protected]
• E-mail DPO (LGPD): [email protected] — assunto: "LGPD — Solicitação de Titular" ou "DPO — Proteção de Dados"
• Chat ao Vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na Plataforma
• Horário de Atendimento: 24h/7 dias — Horário de Brasília (BRT, UTC-3)